Acompanho o grupo de Direito e ações afirmativas: direitos humanos na diversidade da Faculdade de Direito da UnB e ontem recebi pelo grupo dois arquivos sobre violência contra professor: uma dissertação e o projeto de Lei do Senado nº 191 de 2009 (este em tramitação).
O título da dissertação é "A vitimização de professores e a 'alunocracia' na educação básica" (em pdf) escrita pela Dr.Tania Maria Scuro Mendes e sua aluna Juliana Mousquer Torres - conversa para outra postagem.
Quanto ao projeto, de acordo com a Alessandra é um CTRL C + CRTL V da Lei Maria da Penha. Ui!!!! Não sei quais partes se comparam nem nada disso, mas o fato da violência contra o docente ser comparado a violência contra a mulher é sério. Não que exista alguma forma de desmerecimento à legislação em relação à violência contra a mulher. Não é isso!
Na verdade, percebo isto como uma demonstração sócio-cultural de que nós professores não estamos nos impondo como profissionais ao não exigir nossos direitos e melhorias necessárias para termos um trabalho de qualidade, e por isto não há reconhecimento de uma classe dentro dos processos estabelecidos pela modernidade neoliberal androcêntrica. Ou seja, o docente está sendo diminuído nas relações sócio-culturais tanto quanto as mulheres.
Criar uma lei para nos "proteger" é típico do paternalismo do Estado sobre uma categoria que se faz de vítima e espera a bondade e a compaixão alheia. E nós devemos aceitar isto? Novamente teremos um paliativo proposto pelo Estado que não irá ajudar e talvez venha a atrapalhar! Basta lembrarmos da lei que aprovava automaticamente os alunos: a solução foi um paliativo estatístico para um problema que se mantém crônico.
É fato que não me encontro numa relação de violência em sala de aula - não dou aula há um ano e para adolescentes uns cinco - mas não me lembro de ter sofrido violência por parte dos meus alunos durante quase 11 anos de sala de aula, nem estou tentando suavizar o problema que existe e cuja solução é muito mais complexa do que uma lei pode promover.
Aliás, para quê criar mais uma lei? Quanto mais lei temos, mais percebo a falta de conscientização, mobilização e mesmo esperança depositada nas relações pessoais, mesmo aquelas protegidas por um invólucro institucional. Vejo essa situação como um "jogar de toalha", um assumir ser incapaz de fazer algo e deixar o Estado tomar conta, quando todos sabemos que não é o Estado que resolve, mas a própria sociedade.
E antes que eu me esqueça, não existe uma lei que protege contra a violência o funcionário público? Por que não é usada? Talvez porque os próprios professores não se reconhecem como funcionários públicos - com direitos e deveres - e não se valorizam profissionalmente, não absorvem o caráter do serviço público pois não têm cuidado com a própria prestação do serviço que é social. E o pior se colocam à merce das políticas públicas que tentam se moldar ao modelo neoliberal. E os professores da área privada? Abaixam a cabeça e atuam conforme é mandado, também num processo de desmerecimento profissional.
Ou seja, a violência contra os professores é uma das consequências, mas não única, da postura do profissional docente também baseado num perfil construído social e historicamente, e reforçado pela cultura neoliberal atual, que visivelmente tem outros interesses, mas que deveria ser desconstruído, ou melhor, auto-desconstruído.
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