domingo, 25 de abril de 2010

Legislação sobre violência contra o professor

De acordo com a pesquisa da Dr. Tania Maria Scuro Mendes e sua aluna Juliana Mosqueur Torres - Vitimização de professores e a "alunocracia" na educação básica, feita com 108 professores da rede básica de educação:

"58% desses docentes não se sentem seguros em relação a condições ambientais e psicológicas nos seus contextos de trabalho e 87% não se consideram amparados pela legislação educacional quando se vêem vítimas de agressões encetadas por alunos. Nestas circunstâncias e como conclusão, 89% dos professores gostariam de poder contar com leis que os amparassem no que tange esta problemática."

Considerando que a amostra inicial deveria ser de 200 professores, fica claro um "abandono" na participação da pesquisa por 46% dos professores, o que é um número grande de pessoas. A justificativa dada e apresentada pelas pesquisadoras foi a "descrença quanto à possibilidade de transformação, à perspectiva da pesquisa e à sua própria situação de educadores (p.25)"

Na postagem do dia 22 deste mês , ressaltei a necessidade de que, como educadores, deveríamos nos posicionar em prol da profissionalização, do restabelecimento das funções docentes, do reconhecimento social de nossas atividades. Além disso, em vários momentos coloquei o quanto acho um absurdo precisarmos de uma legislação que a meu ver é um paliativo para o problema da violência contra o professor que é muito mais extenso do que a polícia possa resolver ou mesmo começar a resolver. Isso é mais um engodo para nos mantermos sob as asas paternalistas do Estado e nos sujeitarmos às suas "vontades", como num aguardo de que algo exterior à escola possa resolver seus problemas. E pior, quando uma lei é criada fica caracterizada a desistência de qualquer negociação ou ação para minimizar o dito problema.

Entendo que uma legislação favorável à proteção do professor pode ser um passo (esse pode cheio de exclamações e interrogações), mas sem a viabilização ou implementação de outras ações em prol da não violência escolar, pode esquecer! Ou seja, não me negaria a negociar ações nesse nível, mas com certeza não seria a primeira da lista, mais provável a última de uma segunda lista, não dependeria delas, e é isso que me aborrece...

Se apenas 54% dos professores participaram da pesquisa, como podemos esperar um reconhecimento profissional, ou ainda, uma classe unida em prol desse reconhecimento. Quem são esses profissionais? No que eles acreditam? O que eles tem feito? Quem tem experiências exitosas para eliminação ou diminuição da violência escolar que possam ser apresentadas? Vejo esse percentual como acomodação dos professores que não se dão ao trabalho de qualquer tipo de manifestação e aí, uma lei será apenas mais uma lei - a exemplo das aprovações automáticas.

Para um processo de reconhecimento profissional, é necessário que os envolvidos realmente se disponham a algum tipo de atitude, e a criação de uma lei implica em desmerecimento à palavra, ao diálogo, à ação, a um canal de comunicação aberto e que por boa vontade (aqui como falta de malícia que não eleitoreira) de alguém foi parar num projeto de lei.

Enfim, o que nós professores queremos? O que estamos buscando com o nosso trabalho? Se precisamos de ajuda por que temos acúmulo de funções ou más condições de trabalho, deveríamos nos unir e exigir nossos direitos profissionais. Se estes não estão claros, devemos criar meios de expressar esses direitos por meio de ações integradas, e só então, caso necessário, legislar em nosso favor.

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